Governo, sociedade e setor privado discutem a democratização da informação na primeira Conferência Nacional do setor

Está programada para acontecer entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O tema principal a ser discutido é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e os trabalhos serão conduzidos por uma Comissão Organizadora, composta por órgãos do poder público e algumas instituições da sociedade civil, como universidades, entidades do movimento social, organizações do setor privado e mídia pública. O objetivo principal da Confecom é estabelecer mecanismos democráticos de formulação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas para o setor da comunicação, demanda especialmente levantada após a Lei que regulava o setor (Lei de Imprensa), ser derrubada, em abril deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dentre as propostas do governo para regular o setor de comunicações estão o fortalecimento dos veículos estatais e públicos, a criação de mecanismos de fiscalização para a concessão de rádios e TVs privadas e o incentivo à imprensa regional. O governo defende também um marco legal no direito de resposta e indenização a pessoas que foram “prejudicadas por profissionais e empresas de mídia”.

Como deveria fazer todos os meios de informação, analisaremos os dois lados da moeda. A atitude do governo em querer regular o setor não pode ser ignorada, haja vista que, a exemplo do que se propõe a fazer, como criar mecanismos de verificação de audiência e circulação para rádios e jornais de pequeno porte, além do aporte de insumos básicos para os pequenos jornais, estará contribuindo positivamente para a sobrevivência e competitividade entre os diversos meios de disseminação da informação existentes, além de fomentar a transparência na administração pública. Mas, outrossim, se a informação é um bem público, não devendo, portanto, estar atrelada a interesses particulares (incluindo estatais), não estaria o próprio governo, ao querer regular o setor, privatizando a informação de acordo com seus interesses e retornando à era da censura?

O jeito é aguardar o resultado dos debates, que trará um novo marco regulador para o setor de comunicações e torcer para que interesses particulares não se sobreponham aos direitos de toda uma sociedade.

Educação pressupõe não só acesso ao saber, mas igualmente, respeito ao próximo

É inadmissível pensar que casos como o da estudante de turismo da Universidade de São Bernardo do Campo (SP) Geisy Arruda, de 20 anos, ainda proliferam em um país cujo culto ao corpo, o funk, o carnaval, as mulatas, as praias, o clima tropical, o sexo e os gays possuem destacada aparição mundo a fora. Não dá para acreditar que, passadas todas as revoluções comportamentais voltemos a uma época onde os pudores, às vergonhas e à hipocrisia um dia existiram, sem leis ou castigos para puní-las.

A atitude da Uniban em transformar a vítima em ré, chegando a decretar a expulsão da aluna ofendida por colegas nas dependências acadêmicas, só por usar uma minissaia, é algo preocupante para a nossa sociedade. Afinal, o que estão ensinando aos nossos jovens?

Não cabe aqui discutir - como muito se tem feito - a vida íntima e/ou profissional de Geisy. Nem muito menos especular se tudo isso não passou de uma “promoção” individual cujo único objetivo é estampar a capa de uma revista masculina para aumentar a conta bancária e a fama da moça. A gravidade do assunto está muito além das discussões acerca das roupas e do comportamento da estudante. Trata-se de aprender a respeitar as diferenças e ao próximo.

Faz parte da nossa cultura que mulheres usem minissaias, salto alto, vestidos e maquiagens, e os homens camisetas e bermudas para irem à faculdade, bancos, shoppings, bares, boates e etc. sem serem denominados disso ou aquilo. Ainda não existe nenhuma lei que os proíbam. E se tratando do Brasil, nem poderia existir, por motivos anteriormente citados.

Quanto à tolerância, o preconceito e a má educação, cerne do nosso desenvolvimento cultural, devem sim, haver leis mais severas para combali-las. Ninguém pode ser xingado ou discriminado pelas roupas que veste. No caso de Geisy, uma advertência verbal por parte da universidade seria suficiente para que a problema não tomasse à proporção que tomou. Cabe citar que a medida “educativa” só veio após a interferência do MEC, que originou na suspensão da expulsão de Geisy e no cancelamento da punição dos evolvidos.

A explícita manifestação de preconceito na universidade é preocupante sinal de que algo vai mal na instituição onde, o espaço para o debate de ideias sobrepõe-se um embate ditado pela intolerância da moral, da estética, do pudor e da religião. É preciso acabar com a hipocrisia. Temos que ensinar aos nossos jovens que atitudes como essas podem levar a sérias conseqüências. Hoje foi com a Geisy, amanhã pode ser com qualquer outra, já que os lares, as faculdades e as ruas brasileiras estão povoadas de minissaias e seus ferrenhos perseguidores, guardiões da velha moral e dos bons costumes.

Esperamos que, com esse lamentável episódio, tanto a instituição de ensino, quanto os estudantes incitadores, tirem a seguinte lição: educação não pressupõe apenas o acesso ao saber, mas igualmente o respeito ao próximo.